Câmara protela/adia análise de pedido de impeachment de Temer

A Câmara dos deputados vem adiando a composição de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Em resposta à cobrança do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que o plenário do STF decida se a Casa deve ou não prosseguir com a ação.

Em novembro, o advogado Mariel Marley Marra deu entrada com ação no STF contra o então ex-presidente por crime de responsabilidade. Em abril, Mello determinou que a Câmara criasse uma comissão para analisar o pedido. 


Meses depois, após o Legislativo ter alegado que as lideranças partidárias não haviam indicado representantes para a comissão, o ministro interpelou a Câmara sobre a demora. Na resposta, Maia citou que a instauração do processo traria um "elevado ônus institucional" e pediu que a definição seja dada por todo o tribunal, inclusive com o rito a ser adotado. Em entrevista à Sputnik Brasil, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), diz que o clima na casa é muito ruim "Nesse contexto, essa atitude do presidente da Câmara é deplorável. Em primeiro lugar, ele convida um outro poder a se imiscuir na vida do Legislativo. Deputados, senadores se ressentem disso, mas temos que comprrender que quem tem convidado o Supremo a dançar na nossa sala tem sido o próprio Congresso. 

E por que tem feito isso? Por incapacidade política de decidir", diz a parlamentar. "O Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), por muito menos, instalou na marra a Comissão Especial (para julgar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff). O presidente Rodrigo Maia deveria colocar essa questão para o plenário da Câmara, para que nós decidissimos se deveríamos dar ou não sequência a essa tramitação. 

Esconder-se atrás de supostas dificuldades legais ao meu ver apenas agrava os problemas políticos que estamos enfrentando. Isso afasta mais a sociedade da política." Margarida diz que há resultados preocupantes em relação à desilusão popular com a classe política, incluindo segmentos da população que já defendem o fechamento do Congreso, como constatado em pesquisa recente do Instituto Paraná.

"Quando você tem um Congresso que vota contra o povo, como foi o caso da PEC 55, e de outro lado está sujeito a esse escândalo que é a delação da Odebrecht, ficamos com muito pouca legitimidade para enfrentar a sociedade brasileira e de nos colocarmos como fiadores de alguma solução para essa crise tão grave. A temperatura política nesses dias está em uma situação aguda, muito elevada mesmo. Trata-se da exaustão de uma solução institucional. Por uma coincidência infeliz, hoje é o dia do aniveraário do AI-5 — Ato Institucional que em 1968 suspendeu todos os direitos políticos e mergulhou o país no período mais obscuro do Golpe de 1964. Nesse dia, é também votada a PEC 55 que assassina a Constituição de 1988." 

Na opinião da parlamentar, a grande maioria da população brasileira, segundo as pesquisas de opinião, quer uma solução democrática, quer novas eleições, votar para presidente.   "Deveriam ser não só eleições para presidente, deveriam ser eleições gerais para que tivéssemos um recomeço, uma repactuação, que passa necessariamente pelo voto popular."

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